Moraes determina que Exército entregue 8 armas de Bolsonaro em até 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Batalhão de Polícia do Exército entregue oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um prazo de até 48 horas. A decisão foi tomada após os advogados do ex-mandatário informarem que duas armas da lista já haviam sido entregues à Polícia Federal em 24 de abril de 2023.

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Em 3 de julho, Moraes já havia determinado a apreensão de 11 armas vinculadas ao nome de Bolsonaro, além de revogar seu porte de arma e o certificado de registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). A ordem inclui a apreensão imediata da pistola encontrada durante uma blitz em 15 de junho, em Brasília, e de outros 10 armamentos registrados em nome do político.

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As armas que devem ser apreendidas

A lista completa das 11 armas inclui:

• Pistola Glock, calibre 9mm (apreendida em junho de 2026);

• Pistola Forjas Taurus, série KVJ78119, calibre .380 Automatic;

• Pistola Forjas Taurus, série SGW80868, calibre .40 S&W;

• Pistola Glock, série BDFW477, calibre 9x19mm Parabellum;

• Carabina/fuzil Caracal, série 16C167687, calibre 5,56x45mm;

• Pistola Caracal, série 11C150018, calibre 9x19mm Parabellum;

• Carabina/fuzil Springfield Armory, série 1198953, calibre 7,62x51mm;

• Espingarda Typhoon, série JMB0001, calibre 12 GA;

• Pistola Arex, série 0038, calibre 9x19mm Parabellum;

• Pistola SIG-Sauer, série M17091397, calibre 9x19mm Parabellum;

• Espingarda Maestro Arms Company, série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA.

O caso da apreensão da arma

Em 15 de junho, a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock em uma blitz no Pistão Norte, em Brasília. O veículo abordado era conduzido por um militar identificado como Estácio Leite da Silva, que atua na segurança do ex-presidente. A arma estava registrada em nome de Bolsonaro e ficava guardada em sua residência.

Moraes pediu que a defesa de Bolsonaro explicasse o motivo de o armamento estar sob posse de seu segurança. Os advogados afirmaram, em 17 de junho, que a arma estava inoperante e que o ex-presidente havia pedido ao segundo-sargento do Exército para realizar uma manutenção.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não reconheceu falta grave no caso do porte de arma, mas apontou que a posse do armamento e a condição atual do condenado, que responde a inquérito, eram incompatíveis.

Prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março, ele cumpre prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde. Na decisão, Moraes manteve o regime domiciliar e todas as medidas cautelares em vigor, mas retirou em definitivo o porte de arma e o certificado de CAC.