Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre progressão de “Débora do Batom”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de progressão de regime da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21).

Condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Débora cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico desde março de 2025.

🍳 O utensílio que está encurtando o tempo na cozinha — e já passou de 10 mil vendas

Pedido da defesa

A defesa da cabeleireira, representada pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, pediu a progressão para o regime semiaberto com base no cumprimento dos requisitos legais.

Os advogados também solicitaram a homologação de 281 dias de remição de pena, referentes, segundo a defesa, a atividades de trabalho, leitura, estudos e à aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).

Segundo a defesa, Débora já cumpriu 3 anos, 6 meses e 1 dia da pena e, com o reconhecimento dos dias de remição solicitados, atenderia aos requisitos para a progressão de regime.

O pedido de 281 dias foi apresentado depois de Moraes reconhecer dois dias de remição relacionados à conclusão de cursos profissionalizantes.

Contexto do caso

Débora ficou conhecida após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A condenação definitiva estabeleceu pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa.

Em 28 de março de 2025, Moraes substituiu a prisão preventiva de Débora por prisão domiciliar, com imposição de medidas cautelares e monitoramento eletrônico.

Monitoramento eletrônico

A manifestação da PGR ocorre após questionamentos relacionados ao monitoramento eletrônico de Débora. Em agosto, Moraes acolheu as justificativas apresentadas pela defesa e manteve a prisão domiciliar e as medidas cautelares, após receber informações da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo sobre o funcionamento do equipamento.

Posição anterior da PGR

A PGR já havia se manifestado anteriormente sobre a remição de parte da pena. A defesa, entretanto, sustenta que o cálculo deve considerar outras atividades realizadas por Débora durante o período de cumprimento da pena, chegando aos 281 dias reivindicados.

Próximos passos

Com o prazo de cinco dias, a PGR deverá apresentar sua manifestação sobre o pedido. Depois disso, o posicionamento do órgão será analisado por Moraes, que decidirá sobre a progressão de regime e os pedidos relacionados à remição.

Até o momento, os 281 dias não foram homologados pelo STF. O pedido continua sob análise.