Diante das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP TCU) solicitou ao tribunal que apure “possível ineficiência na prestação de serviço da concessionária Enel Distribuição São Paulo”. A medida se baseia nos repetidos apagões que afetaram a capital paulista, incluindo o centro da cidade que ficou às escuras na última quinta-feira (21).
A interrupção afetou sete bairros na região central da capital paulista, marcando o terceiro dia consecutivo de apagões na cidade nesta semana. Locais emblemáticos também foram afetados pela falta de energia. A Enel, responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo, não forneceu uma explicação para a nova queda de luz.
O pedido, assinado pelo procurador Lucas Furtado, recorda o episódio anterior que ocorreu há três dias, afetando mais de 35 mil pessoas e levando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a convocar o presidente da concessionária para prestar esclarecimentos. Além disso, a situação também mobilizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Procon-SP e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
Furtado enfatiza que “toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários”, conforme estabelecido em lei. Ele ressalta que as interrupções frequentes no serviço de fornecimento de energia pela Enel não condizem com o que se espera de uma concessionária.
O procurador destaca ainda os transtornos causados pela falta de energia, especialmente em uma cidade como São Paulo, onde afeta atendimentos em hospitais, clínicas, comércio e trânsito, além de resultar em perdas de alimentos e outras dificuldades. O MP salienta que o prefeito Ricardo Nunes já levou a recorrência dessas interrupções ao conhecimento do Tribunal.
Embora a concessão da distribuição de energia seja de competência federal, com a regulação das distribuidoras a cargo da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, a concessão da Enel em São Paulo expira em 2028, o que levanta questões sobre sua renovação.