A Câmara Municipal de São Paulo (SP) realiza nesta quarta-feira (16) a 1ª votação do projeto de lei que visa a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A 2ª votação, por sua vez, aguarda definição de data, ficando a cargo do presidente da Casa após o término das audiências públicas.
O projeto que propõe a privatização da empresa pública foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
No entanto, os vereadores da capital paulista precisam deliberar sobre as modificações necessárias na legislação municipal para viabilizar a assinatura dos contratos de prestação de serviços após a privatização, além de decidir sobre a continuidade dos contratos da companhia com a cidade.
Na semana passada, o texto recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
O processo de privatização está em fase de audiências públicas desde segunda (14), com previsão de pelo menos sete encontros, tanto na sede da Câmara Municipal quanto em bairros da capital, mesmo após a primeira votação.
O presidente da Câmara de SP, vereador Milton Leite (União), sugeriu a inclusão de discussões públicas em bairros situados em áreas de mananciais, próximos às represas Billings e Guarapiranga.
Nesta semana, a Sabesp anunciou um reajuste de 6,4% nas tarifas a partir de 10 de maio. A autorização para o reajuste veio acompanhada de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.