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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) revelou hoje (17) que o novo modelo de concessão da Sabesp, a ser implementado após a privatização da empresa de saneamento do estado, trará uma redução significativa nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto. Durante o anúncio feito nesta quarta-feira (17), Freitas afirmou que essas tarifas serão reduzidas em 10% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 706.
De acordo com o governo, além da redução de 10% nas tarifas social e vulnerável, a conta de água residencial terá uma diminuição de 1%, enquanto as tarifas comerciais e industriais experimentarão uma queda de 0,5% após a privatização, prevista para ocorrer ainda este ano. A identificação dos beneficiários das tarifas social e vulnerável será realizada pela Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) através do Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico).
O anúncio foi feito por Tarcísio após uma reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Segundo o governo, o valor futuro das tarifas “sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp sob controle estatal”. Para alcançar esse objetivo, serão utilizados recursos de um fundo de apoio à universalização do saneamento, que receberá 30% do valor obtido na venda de ações e dos dividendos pagos pela Sabesp ao governo após a privatização.
“Temos como objetivo proporcionar um saneamento mais barato, melhor e mais rápido para todos. O saneamento será mais barato? Sim, pois já definimos o percentual de desconto nas tarifas social e vulnerável. É um desconto extremamente relevante. Estamos falando em 10% e conseguimos garantir isso”, declarou Tarcísio.
Além disso, nesta quarta-feira, o governo paulista aprovou as diretrizes para a oferta pública de ações da Sabesp e as novas regras de governança da empresa privatizada. Estima-se que a companhia deverá investir R$ 250 bilhões até o final do período de concessão, sendo R$ 64 bilhões até 2029, com o objetivo de antecipar as metas de universalização do saneamento.
A venda de ações será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico, enquanto o segundo estará aberto a todo o mercado, incluindo pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.
Segundo o governo, para se tornar investidor estratégico da Sabesp, os concorrentes passarão por um processo competitivo que escolherá aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão selecionados os dois maiores preços por ação, com apresentação de ambas as propostas ao mercado. A oferta que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco.