O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso da Fazenda Pública do estado, permitindo a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que conectará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista.
A decisão do tribunal vem após a suspensão temporária do andamento do processo por uma decisão liminar emitida na última quarta-feira (24).
A desembargadora Maria Laura Tavares, responsável por derrubar a liminar, ressaltou a importância de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o não cumprimento do cronograma de concessão acarretaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos quanto à população.
Após um processo de licitação, ficou estabelecido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos será a empresa responsável pelo serviço. A assinatura do acordo está agendada para ocorrer em maio.
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu temporariamente o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato dependia da revisão de termos do edital.
O sindicato alegou que faltavam informações sobre as condições de trabalho dos funcionários da linha e contestou a combinação de dois serviços distintos na licitação: o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
O SindPaulista tem um prazo de 15 dias para recorrer da decisão. Até o momento, a entidade sindical não se pronunciou sobre a decisão do tribunal.
O trem conectará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com intervalos de 15 minutos entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo atingir 140 quilômetros por hora em determinados trechos. Cada trem terá capacidade para transportar 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte esteja operacional até 2031.
Há expectativas de que o projeto também traga melhorias para a Linha 7-Rubi, que já conecta São Paulo a Jundiaí, e introduza o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas. Esta linha, com 44 km de extensão e paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos, terá um tempo de viagem estimado em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema esteja em funcionamento até 2029.