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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 301/2024 proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, que fixa em R$ 1.640 o valor do salário mínimo paulista. Esse novo piso salarial representa um aumento significativo em relação ao ano anterior, estando acima da inflação pelo segundo ano consecutivo e acumulando um aumento de até 27,7% desde 2022.
O projeto de reajuste foi enviado à Alesp pelo Governo de São Paulo em 30 de maio, com um valor que supera em 16,1% o salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal, atualmente em R$ 1.412 desde o início deste ano. Agora aprovado pelos parlamentares, o PL aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“Nosso agradecimento aos deputados estaduais pelo empenho e agilidade em aprovar o novo salário mínimo paulista. Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Este foi um passo fundamental para que o salário de R$ 1.640 se torne realidade”, afirmou Tarcísio.
O novo valor estabelecido, R$ 1.640, representa um aumento de 5,8% em relação ao salário mínimo fixado em junho de 2023, que era de R$ 1.550. Além disso, o reajuste proposto para 2024 também se traduz em um aumento real em relação à inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses, conforme apontado pelo IBGE.
Em 2023, no primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos significativos para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.
O salário mínimo estadual, criado em 2007, permite que os trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional, levando em consideração as condições de demanda de mão de obra e custo de vida em São Paulo, e incorporando especificidades do mercado de trabalho local.