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A Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande São Paulo, aprovou neste sábado (18) o projeto de lei que prevê a adesão da cidade à privatização da Sabesp. A votação ocorreu após o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, derrubar uma liminar que havia suspendido a votação. Ainda cabe recurso contra a decisão.
O texto foi aprovado em dois turnos. Na primeira votação, 26 vereadores votaram a favor e sete contra. No segundo turno, foram 25 votos a favor e sete contra. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, que é o autor do texto.
Segundo a justificativa da Prefeitura, o projeto de lei visa manter os benefícios do contrato de operação dos serviços celebrado entre o Estado de São Paulo, Guarulhos e a Sabesp em dezembro de 2018. O objetivo é garantir medidas que salvaguardem os interesses públicos na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A votação atraiu manifestantes para a galeria do plenário, gerando intenso debate. Vereadores da oposição argumentaram que a privatização não trará benefícios para a população. Após a deliberação inicial na sexta-feira (17), três comissões permanentes emitiram pareceres sobre o projeto: a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; a Comissão de Finanças e Orçamento; e a Comissão de Obras e Serviços Públicos. Os vereadores aprovaram um requerimento que dispensou o parecer da Comissão de Meio Ambiente.
A oposição apresentou 25 emendas ao projeto, todas rejeitadas. Romildo Santos (PSD), líder do governo, afirmou que os parlamentares da base se reuniram para avaliar as emendas e decidiram votar contra as alterações propostas.
O projeto de lei 85/2024, aprovado em dois turnos, segue agora para sanção ou veto do prefeito. A Sabesp assumiu o saneamento de Guarulhos, o segundo maior município do estado de São Paulo, em janeiro de 2019, e alega ter resolvido o rodízio de água que afetava cerca de 1,2 milhão de pessoas.
Vereadores da oposição continuam a criticar a privatização, afirmando que não trará benefícios para a população. Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já havia aprovado a privatização da companhia por 62 votos a favor e um contra.
Na última quarta-feira (15), o Tribunal de Justiça de São Paulo havia suspendido a votação por falta de audiências públicas e ausência de laudos de impacto orçamentário e ambiental. A suspensão foi resultado de uma ação popular movida pelo vereador Edmilson Souza (PSOL) e pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL).