Nesta quinta-feira (23), o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou o decreto que institui o “Plano São Paulo na Direção Certa”. O conjunto de medidas, ainda em fase de elaboração, visa expandir investimentos públicos, reduzir despesas correntes e modernizar a administração pública estadual.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Tarcísio de Freitas destacou que as medidas propostas têm o potencial de aumentar a arrecadação estadual em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano. A maioria dos benefícios fiscais contemplados pelo plano expira em dezembro.
O decreto confere aos principais secretários do governo – Arthur Lima (Casa Civil), Samuel Kinoshita (Fazenda), Caio Paes de Andrade (Gestão) e Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico) – a responsabilidade de concretizar o plano. Uma das principais premissas do “São Paulo na Direção Certa” é a reestruturação das agências reguladoras de serviços públicos em um prazo de 30 dias, além da implementação do Plano de Parcerias de Investimentos. Este plano inclui concessões de linhas de trem e metrô, construção e gestão de órgãos públicos, e a centralização dos serviços administrativos no centro da capital.
O pacote de medidas abrange ainda a redução de gastos com pessoal, renegociação da dívida com a União e até a extinção de alguns órgãos públicos. Os órgãos e entidades do governo deverão adotar medidas para a redução de despesas, e um anteprojeto de lei sobre a extinção e reestruturação deverá ser apresentado em até 60 dias.
Entre as áreas visadas para cortes estão:
- Locação de imóveis e veículos;
- Prestação de serviços;
- Compra de passagens aéreas;
- Pagamento de horas extras a servidores.
Embora o plano envolva todos os órgãos e entidades governamentais, incluindo autarquias, fundações e empresas estatais, as universidades públicas ficarão de fora. O decreto também prevê auditorias e a modernização da folha de pagamento dos servidores.
Algumas medidas poderão ser implementadas diretamente pelo Palácio dos Bandeirantes, enquanto outras necessitarão da aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). As secretarias têm um prazo de 90 dias para elaborar propostas e apresentar estudos ao governador. Além disso, foi criado o Conselho Gestor do Plano São Paulo na Direção Certa, presidido pelo secretário da Casa Civil, Arthur Lima, e composto pelos secretários da Fazenda, Gestão e Governo Digital, Desenvolvimento Econômico e pela procuradora-geral do Estado.