O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (27) o projeto de lei que possibilita a instauração de escolas cívico-militares nas redes municipal e estadual de educação do estado.
O texto, proposto pelo governador Tarcísio Freitas (Republicanos), foi aprovado na semana passada pelos deputados da Assembleia Legislativa.
Após a cerimônia, Tarcísio destacou que o modelo visa fornecer “perspectivas para os jovens”.
“Ninguém será compelido a frequentar uma escola cívico-militar, apenas aqueles que desejarem. A comunidade escolar terá que concordar, assim como o município”, afirmou Tarcísio.
O projeto de lei obteve 54 votos a favor e 21 contra em uma sessão marcada por protestos e detenção de estudantes que se opunham à votação.
Em uma carta de defesa da proposta enviada ao governador, o secretário da Educação, Renato Feder, explicou que as comunidades escolares decidirão se participam ou não do programa, com prioridade para instituições “localizadas em áreas com maior incidência criminal”.
Os policiais designados para atuar nas escolas serão aposentados e não estarão armados.
O modelo proposto combina a presença de militares, responsáveis pela disciplina dos alunos, e de profissionais da educação, encarregados do conteúdo ministrado em sala de aula.
“Cada escola que aderir ao Programa Escola Cívico-Militar terá pelo menos um militar da reserva, subordinado ao Diretor Pedagógico da unidade escolar, e sua atuação será limitada ao escopo do projeto de valor do Programa Escola Cívico-Militar”, afirma a carta enviada por Feder.
Além disso, conforme ressaltado pelo secretário, os valores das escolas serão similares aos das instituições militares.
Segundo o projeto de lei elaborado por Tarcísio, as atividades extracurriculares dessas escolas serão conduzidas pelos militares e elaboradas pela colaboração entre a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), seguindo as diretrizes de “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”, e “habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania”.