São Paulo

TJ-SP mantém próxima “saidinha” temporária de presos mesmo após derrubada de veto pelo Congresso

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a próxima saída temporária de presos, prevista para o dia 11 de junho. A decisão foi tomada mesmo após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com as “saidinhas” em feriados e datas comemorativas.

Em nota, o TJ-SP informou que a manutenção das saidinhas em junho se baseia na Portaria nº 02/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), que regulamenta o benefício. O órgão ressalta que a autorização para a saída temporária é uma questão jurisdicional, ou seja, será decidida pelos juízes do Deecrim responsáveis pelas execuções de pena em regime semiaberto.

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Como funciona a saidinha temporária?

  • O benefício é concedido aos presos em regime semiaberto, que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.
  • Para ter direito à saidinha, o preso deve ter bom comportamento e ter cumprido um sexto da pena (se for primário) ou um quarto da pena (se for reincidente).
  • O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.

Calendário das saidinhas em 2024:

  • 1ª saída: de 12/3 a 18/3
  • 2ª saída: de 11/6 a 17/6
  • 3ª saída: de 17/9 a 23/9
  • 4ª saída: de 23/12/2024 a 3/1/2025

O que o Congresso Nacional decidiu?

Em maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula à proposta que acaba com as saidinhas temporárias em feriados e datas comemorativas. A derrubada do veto se deu por 314 votos a 126 na Câmara, com 2 abstenções; e por 52 votos a 11 no Senado, com 1 abstenção. Agora, os trechos que haviam sido vetados serão promulgados e passarão a fazer pare da Lei 14.843, de 2024, que trata da saída temporária dos presos.

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