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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a próxima saída temporária de presos, prevista para o dia 11 de junho. A decisão foi tomada mesmo após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com as “saidinhas” em feriados e datas comemorativas.
Em nota, o TJ-SP informou que a manutenção das saidinhas em junho se baseia na Portaria nº 02/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), que regulamenta o benefício. O órgão ressalta que a autorização para a saída temporária é uma questão jurisdicional, ou seja, será decidida pelos juízes do Deecrim responsáveis pelas execuções de pena em regime semiaberto.
Como funciona a saidinha temporária?
- O benefício é concedido aos presos em regime semiaberto, que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.
- Para ter direito à saidinha, o preso deve ter bom comportamento e ter cumprido um sexto da pena (se for primário) ou um quarto da pena (se for reincidente).
- O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.
Calendário das saidinhas em 2024:
- 1ª saída: de 12/3 a 18/3
- 2ª saída: de 11/6 a 17/6
- 3ª saída: de 17/9 a 23/9
- 4ª saída: de 23/12/2024 a 3/1/2025
O que o Congresso Nacional decidiu?
Em maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula à proposta que acaba com as saidinhas temporárias em feriados e datas comemorativas. A derrubada do veto se deu por 314 votos a 126 na Câmara, com 2 abstenções; e por 52 votos a 11 no Senado, com 1 abstenção. Agora, os trechos que haviam sido vetados serão promulgados e passarão a fazer pare da Lei 14.843, de 2024, que trata da saída temporária dos presos.