O Governo de São Paulo deu início nesta segunda-feira (10) ao processo licitatório para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar do estado. A modalidade de pregão eletrônico permite a participação de qualquer empresa interessada que atenda às exigências do edital.
A licitação teve início às 9h e, até as 11h, já havia sido finalizada. A proposta inicial mais vantajosa foi apresentada pela Motorola. O governo estadual analisará as propostas tecnicamente e se manifestará ao final do processo.
Detalhes do edital
- Valor por equipamento: R$ 360,83
- Fornecedor inicial: Motorola
- Custo mensal total: R$ 4.329.960,00
- Número de câmeras: 12.000 (sendo 2.000 novas e 10.125 em substituição)
- Data de lançamento do edital: 22 de maio de 2024
Utilização das câmeras
As novas câmeras corporais serão utilizadas em diversas situações, incluindo:
- Atendimento a ocorrências policiais de qualquer natureza
- Acompanhamento de veículos ou perseguição de pessoas a pé
- Fiscalizações atribuídas à Polícia Militar
- Buscas pessoais, veiculares ou domiciliares
- Ações, operações e missões policiais-militares
- Cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias
- Apoio a outras unidades de serviço ou órgãos
- Atendimento a ocorrências de bombeiros ou defesa civil
- Condução de pessoas sob custódia da autoridade policial-militar
- Interações entre policiais e custodiados
- Apoio a intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional
- Situações em que se presuma a necessidade do uso seletivo da força
- Acidentes de trânsito
- Patrulhamento preventivo e ostensivo
Transparência e responsabilidade
A portaria que regulamenta o uso das câmeras corporais destaca a obrigatoriedade de seu uso pelos policiais, que devem manter os dispositivos em condições de gravar durante todo o turno de serviço. A única exceção se aplica a locais sem infraestrutura adequada para o funcionamento das câmeras.
A publicação da PM1-4/02/24 reafirma o compromisso da instituição com a transparência e a eficiência da atuação policial. O descumprimento das normas resultará em penalidades aos policiais, que seguirão os ritos de investigação e punições estabelecidas pela corporação para os casos de desvio de conduta.
Expansão do programa
O edital para a compra das novas câmeras é considerado um avanço significativo no combate ao crime em diversas regiões do estado, aumentando em 18% o número de equipamentos em uso pela PM. Os novos dispositivos terão qualidade superior de som e imagem, além de possibilitar a integração com ferramentas de inteligência policial e incluir novas funcionalidades como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e melhorias na conectividade. O novo acordo também deve gerar uma economia de 30% a 50% para o tesouro estadual em comparação com o anterior.
Aprovação do TCE
O novo edital, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), estabelece as exigências técnicas para as empresas fornecedoras, mas não abrange as regras normativas e disciplinares que regulam a correta utilização das câmeras corporais. Ou seja, a publicação não exaure os procedimentos operacionais que são compulsórios aos policiais.