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O Governo do Estado de São Paulo anunciou a privatização das linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A primeira de três audiências públicas para discutir o processo de concessão está marcada para o dia 19 deste mês.
A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos informou que essas audiências serão oportunidades para a sociedade civil apresentar contribuições e opiniões sobre o projeto.
As três linhas transportam, juntas, mais de 17 milhões de passageiros por mês. Dados da CPTM de outubro de 2023 indicam que a Linha Coral atende 11,7 milhões de usuários mensalmente, a Linha Safira transporta 5,4 milhões, e a Linha Jade, 431,2 mil passageiros.
A Linha 11 – Coral conecta o centro de São Paulo à zona leste, passando por Poá e chegando a Mogi das Cruzes. A Linha 12 – Safira segue um trajeto semelhante, passando por Itaquaquecetuba até Poá. A Linha 13 – Jade liga o centro da capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O governo de São Paulo planeja a expansão da Linha Jade, com a construção de dez novas estações. A empresa que vencer a concessão será responsável pela requalificação da infraestrutura das linhas.
No entanto, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação e ampliação do sistema de suprimento de energia das linhas 11 e 12, que deveriam ter sido concluídas em agosto de 2015, permanecem inacabadas e estão paralisadas. O contrato para essas melhorias foi assinado em 2012 com a Siemens, inicialmente avaliado em R$ 106 milhões. Após seis aditamentos, o valor pago chegou a R$ 149,4 milhões.
A CPTM afirma que “as obras foram concluídas em outubro de 2023 e as linhas 11-Coral e 12-Safira operam sem impacto ao passageiro”.
A estatal acrescenta que faltam apenas os “ajustes finais” para a emissão dos documentos de encerramento do contrato, prevista para julho próximo.
A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos assegura que as novas concessões estão sendo estruturadas para garantir um período adequado de transição entre a gestão pública e privada, minimizando os riscos operacionais.