A Justiça de São Paulo determinou que o município de Itapecerica da Serra pague uma indenização de R$ 200 mil a um jovem que foi supostamente vítima de tortura e humilhação por parte de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) durante uma abordagem ocorrida em maio de 2023.
A decisão, proferida pela juíza Máriam Joaquim da 1ª Vara de Itapecerica, baseia-se nas provas apresentadas durante o processo, que incluem fotografias dos agentes, laudo pericial do instituto de criminalística com áudios transcritos e fotografias extraídas de celulares, além do boletim de ocorrência.
Dos seis guardas envolvidos, três estão atualmente detidos, dois foram liberados e um permanece foragido. A prefeitura de Itapecerica da Serra ainda tem o direito de recorrer da decisão em instâncias superiores.
Além da ação por danos morais, os guardas municipais também respondem a um processo criminal pelos crimes de tortura. Cinco deles se entregaram à polícia em agosto do ano passado, após ter sido decretada prisão temporária.
Segundo informações da Polícia Civil, as investigações contra os agentes foram iniciadas após denúncias de agressões contra um grupo de jovens durante uma abordagem policial.