Na terça-feira (6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um novo projeto de lei que proíbe a realização de trotes violentos em instituições de educação técnica e superior no estado. A legislação visa erradicar práticas abusivas durante as atividades de recepção de novos alunos, com foco em proteger a integridade física, moral e psicológica dos estudantes.
O Projeto de Lei 1355/2023, agora Lei 18.013/2024, veta qualquer tipo de trote que envolva coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia ou qualquer outra forma de constrangimento. Além disso, a nova lei exige que as universidades adotem medidas de prevenção e responsabilização para casos de violência envolvendo seus alunos.
“Sabemos que muitas universidades enfrentam trotes violentos que, infelizmente, já causaram traumas permanentes ou até mesmo levaram à morte de estudantes. As instituições, muitas vezes, não tomam providências adequadas, permitindo que os agressores continuem frequentando as mesmas salas de aula que suas vítimas”, comentou a deputada Thainara Faria, autora do projeto.
Thainara Faria explicou que a lei surgiu a partir das discussões na Frente Parlamentar em Defesa da Permanência Estudantil. “É essencial que todos os parlamentares apoiem a educação. Precisamos implementar políticas realmente emancipadoras e garantir uma educação de qualidade, com um ambiente decente para os alunos e valorização dos professores”, finalizou a deputada durante a 97ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).