O governo de São Paulo (SP) deverá assegurar o fornecimento de água aquecida para banho em todas as unidades prisionais do estado, conforme um acordo firmado com a Defensoria Pública na última sexta-feira (09).
A Defensoria Pública informou que o compromisso foi estabelecido com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e visa garantir um fornecimento regular de água quente para os detentos.
A medida atende a uma reivindicação dos defensores, que vinham discutindo a questão com o estado há mais de uma década.
A assinatura do acordo ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com a mediação do ministro Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, chefe do Poder Judiciário estadual.
A Defensoria Pública também mencionou que, embora a SAP já houvesse implementado chuveiros aquecidos em algumas unidades, havia necessidade de padronizar o fornecimento.
Um relatório da Defensoria Pública, divulgado em janeiro deste ano, destacou irregularidades na Penitenciária Feminina da capital, localizada na Zona Norte de SP, onde a água quente para banho estava disponível apenas em determinados períodos.
Com o acordo, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) terá 90 dias para apresentar um Plano de Trabalho, detalhando as unidades que já possuem a quantidade adequada de equipamentos e propondo soluções para as que ainda não têm.
O prazo para a implementação completa da medida é de 18 meses, com acompanhamento semestral por parte dos defensores.
Em caso de descumprimento, total ou parcial, o estado será penalizado com uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, com o valor revertido para o Fundo Penitenciário.