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Na noite desta quarta-feira (30), a Justiça de São Paulo decidiu suspender provisoriamente o leilão que, na terça-feira (29), havia concedido a construção e a gestão de 17 escolas públicas estaduais a uma parceria público-privada. A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires acolheu um pedido de tutela de urgência feito pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e também bloqueou a realização do leilão do segundo lote de escolas, que estava agendado para segunda-feira (4).
Em sua decisão, o magistrado destacou que “uma das diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática”. Ele argumentou que o ambiente físico das escolas não pode ser dissociado de seus projetos pedagógicos, pois o espaço escolar é um fator educacional que deve ser decidido de forma pública e democrática.
“O erro de compreensão reside em imaginar que a estrutura física da escola possa ser independente do projeto educacional. Essa separação artificial pode comprometer a autonomia pedagógica e afetar diretamente a gestão democrática”, afirmou o juiz, conforme relatado pela TV Globo.
O Governo de São Paulo, por meio de nota, informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão, mas que assim que isso ocorrer, analisará a situação e adotará as medidas legais necessárias.
O leilão, realizado pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda., havia arrecadado R$ 3,38 bilhões. O governo se comprometeu a pagar R$ 11,9 milhões mensais ao consórcio, que ofereceu um desconto de 21,43% em relação ao valor de referência do leilão, estipulado em R$ 15,8 milhões mensais.
O secretário de Parceiras em Investimentos, Rafael Benini, esclareceu que o pagamento ao consórcio começará somente após a entrega das escolas. Segundo ele, as obras estão previstas para serem concluídas em duas etapas: a primeira metade no primeiro semestre de 2026 e a segunda no primeiro semestre de 2027.
O projeto inclui a construção de 462 salas de aula, que oferecerão 17.160 vagas para alunos em diversas cidades do interior paulista, incluindo Araras, Campinas e Ribeirão Preto. Além de gerenciar a construção e manutenção das escolas, o consórcio será responsável por serviços como merenda, internet e segurança.
O secretário de Educação, Renato Feder, reforçou que todas as atividades pedagógicas permanecerão sob a responsabilidade do Estado e descartou a possibilidade de privatização dessas funções no momento. “A gestão pedagógica, a aprendizagem e o cuidado com os alunos são de responsabilidade do Estado. Estamos investindo na contratação de mais professores e na melhoria da qualidade do ensino”, disse o secretário.