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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o estado deve pagar R$ 140 mil em indenização a André, um motoboy agredido por um policial militar à paisana em um incidente ocorrido em 2020 no bairro do Tremembé, na Zona Norte da capital. A decisão, proferida em agosto deste ano, foi baseada na constatação de falhas na investigação do caso.
O suposto agressor, o PM Felipe, foi gravado por moradores durante a abordagem violenta a André, que havia parado para fazer uma pausa em seu trabalho. A gravação mostra o policial agredindo o motoboy com socos e chutes, além de apontar sua arma para a vítima. Apesar de estar desarmado e rendido, André foi acusado pelo policial de tentativa de assalto, o que levou à sua prisão por cinco dias. Durante esse período, ele também sofreu ferimentos, incluindo um corte na cabeça.
De acordo com a Defensoria Pública, que representou André no processo, a prisão foi injusta e provocou um trauma significativo. “Após um episódio tão traumático, ele foi punido novamente, afastado de amigos e familiares, e exposto a condições degradantes na prisão, incluindo riscos de contaminação por Covid-19”, argumentou a defensoria.
Na sua decisão, o relator Paulo Barcello Gatti destacou que a abordagem do policial foi desproporcional e sugeriu que o flagrante de roubo foi “possivelmente” utilizado como justificativa para a violência empregada. O juiz enfatizou a falta de credibilidade na versão apresentada pelo PM, dada a evidência do vídeo que capturou os momentos da agressão.
O vídeo, que se tornou um elemento central no caso, mostra o policial agredindo André e fazendo ameaças verbais. Em um dos trechos, ele é ouvido dizendo: “Um tiro na sua cara aí, meu filho”, enquanto aponta a arma para a vítima. Durante a filmagem, André se defende, afirmando que não tinha intenção de roubar a moto do policial.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que recorreu da decisão do TJ-SP. A expectativa é que o caso continue a suscitar debates sobre a violência policial e a necessidade de uma investigação mais rigorosa em situações envolvendo abuso de poder por parte das autoridades.