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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira () a revogação imediata das medidas cautelares que mantinham Marcelo Lima () afastado do cargo de prefeito de São Bernardo do Campo ( Paulista). A decisão acatou o pedido da defesa e um parecer da Procuradoria-Geral da República (), permitindo o restabelecimento do prefeito na função.
O ministro fundamentou sua decisão no entendimento de que o afastamento era desproporcional e não se justificava mais, visto que as investigações já não corriam risco.
Em trecho da decisão, que atende ao pedido de habeas corpus da defesa, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca criticou a manutenção da medida. Segundo ele, manter Lima fora do cargo por tanto tempo “criou uma espécie de cassação judicial temporária do mandato eletivo”, sem que houvesse condenação ou base legal para tal.
O considerou que as diligências investigativas já se esgotaram e que não há mais “risco concreto à instrução processual”.
“A medida já não se mostra necessária nem proporcional, diante do esgotamento das diligências investigativas, da ausência de risco concreto à instrução processual e da vigência de outras cautelares menos gravosas, plenamente aptas a assegurar a regularidade do processo penal,” diz a decisão.
Marcelo Lima ainda não definiu a data exata de seu retorno à Prefeitura de São Bernardo do Campo. De acordo com sua assessoria, ele está aguardando as orientações jurídicas de seus advogados.
Entenda a Investigação
O caso que levou ao afastamento do prefeito teve início em julho, após uma operação da Polícia Federal. Na ocasião, a encontrou na casa de Paulo Iran Paulino Costa, funcionário do gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes (). Costa seria ligado a Marcelo Lima.
No endereço, foram encontrados comprovantes de pagamento de despesas pessoais do prefeito e de sua família, além de crachás de veículos para acesso à de São Bernardo do Campo. A suspeita de pagamentos de propina em contratos municipais nas áreas de obras, saúde e manutenção, e apreendeu pelo menos em endereços de empresários e servidores sob suspeita de integrar o esquema de desvios de verba pública.