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A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria novas regras para o Programa do Silêncio Urbano (Psiu) , responsável por fiscalizar a emissão de ruídos na cidade.
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Atualmente, o Psiu não multa residências. A proposta muda esse cenário.
O que muda com o projeto
| Mudança | Detalhe |
|---|---|
| Residências | Festas, reuniões e eventos entre 22h e 7h poderão ser fiscalizados. Multa de R$ 1.000 em caso de reincidência |
| “Adegas” ilegais | GCM e polícia poderão interditar estabelecimentos com atividades ilícitas (caça-níqueis, venda sem nota fiscal, etc.) |
| Obras | Poderão ser interrompidas imediatamente para garantir sossego público |
| Multas para estabelecimentos | Redução nos valores, com escalonamento por porte |
| Instituições de ensino | Incluídas entre as exceções (ruídos educacionais são permitidos) |
Multas progressivas
O texto mantém o modelo de punição progressiva:
| Etapa | Medida |
|---|---|
| 1ª abordagem | Orientação (termo de advertência) |
| Reincidência | Multa |
| Persistência | Valor aumenta |
| 4ª fiscalização | Fechamento administrativo (ou embargo da obra) |
Valores das multas propostas
| Tipo de estabelecimento | Valor da multa |
|---|---|
| Microempresa / local de culto religioso | R2milaR 3 mil |
| Empresa de pequeno porte | R3,5milaR 4,5 mil |
| Demais portes | R7milaR 8 mil |
| Obras de construção civil | R10milaR 11 mil |
Contexto
Em 2025, a capital registrou 50 mil reclamações de barulho no canal 156 – recorde histórico.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a fiscalização de ruídos residenciais é uma “demanda recorrente da sociedade” . Em 2023, a gestão tentou implementar medida semelhante, mas recuou após manifestação contrária.
O que aconteceu com a flexibilização do Psiu
Há dois meses, o STF julgou inconstitucional uma lei municipal que flexibilizou os limites sonoros de grandes shows na cidade (beneficiando arenas como o Allianz Parque).
Na ocasião, Nunes falou em “perseguição” e disse que enviaria um novo projeto à Câmara – o que, até agora, não ocorreu.
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