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A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quarta-feira (27), o projeto do “Boulevard São João”, conhecido como a “Times Square paulistana”. A medida, de caráter provisório (liminar), impede o início de obras, a instalação de grandes painéis de LED nos prédios do entorno e a formalização do acordo entre a prefeitura e a iniciativa privada. A decisão cabe recurso.
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Os argumentos da juíza
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar atendendo a uma ação popular. Em sua decisão, ela citou “a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à toda população” para justificar a suspensão. A magistrada também determinou que os réus apresentem documentos ao tribunal, como pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a deliberação do Conpresp, órgão de proteção ao patrimônio histórico.
A reação dos advogados
A defesa dos autores da ação comemorou a decisão. O advogado Igor Tamasauskas afirmou que a liminar reconhece que “não se pode admitir a flexibilização casuística de uma política urbana consolidada, construída para proteção da paisagem urbana e do interesse coletivo, em benefício de interesses econômicos privados”.
A advogada Maitê Bertaiolli ressaltou que a medida reafirma os princípios da participação popular e da transparência administrativa. Segundo ela, a decisão evidencia que projetos com potencial de alterar significativamente a dinâmica urbana “não podem ser conduzidos à margem do devido debate público”.
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Como seria o projeto
Lançado em abril, o projeto previa a instalação de grandes painéis de LED nos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York, com projeções mapeadas no Edifício Independência II. O maior painel, instalado no Edifício New York, teria 40 metros de largura por 25 metros de altura.
O custo total da intervenção era estimado em R$ 42 milhões, totalmente bancado pela iniciativa privada, por meio do grupo Fábrica de Bares, dono do tradicional Bar Brahma. O plano era fechar o trânsito no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga aos fins de semana para criar um corredor cultural com palcos, feiras gastronômicas e atividades artísticas.
“A partir das telas a gente tá propondo um avanço além do LED. A ideia nossa é fazer com que as pessoas circulem nas ruas. Trazer gente pra consumir e se divertir”, disse Álvaro Aoas, fundador da Fábrica de Bares, durante a apresentação do projeto.
Exceção à Lei Cidade Limpa
O projeto foi viabilizado por um instrumento previsto na Lei Cidade Limpa, que proíbe a publicidade externa, mas abre exceções para projetos de ativação urbana mediante contrapartidas ao município. A proposta previa que a publicidade ocuparia no máximo 30% do tempo dos telões, sendo permitida apenas a identificação institucional das marcas apoiadoras. Os outros 70% seriam destinados a informações culturais e de utilidade pública.
Entre as contrapartidas urbanas, a empresa se comprometeu a investir cerca de R$ 8 milhões em melhorias na região, como a restauração de fachadas históricas, a instalação de bancos e lixeiras, e um projeto paisagístico com plantio de árvores.
O que acontece agora
Com a suspensão liminar, a prefeitura e os envolvidos podem recorrer da decisão. A Justiça ainda determinou que, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária. O futuro do projeto depende agora da análise dos recursos e da apresentação dos documentos solicitados pela juíza.