Após a divulgação de medidas cautelares determinadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), o Google retirou na tarde desta terça-feira (02) o aviso contra o PL das Fake News da página inicial do buscador.
Desde ontem (1º), o Google exibia na página inicial uma mensagem que dizia que o projeto de lei poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
A medida anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, traz algumas decisões de efeito imediato, com prazo de cumprimento de 2 horas: Sinalizar que a mensagem contra o PL se trata de “publicidade” e veicular uma contra-propaganda a favor do PL.
O Google ainda foi obrigado a informar “qualquer interferência no sistema de indexação de buscas relativas ao PL 2.630″; foi proibido de “censurar posições divergentes da posição editorial da empresa” em comunidades e apps mantidos pela plataforma digital sem informar devidamente o consumidor e proibido de privilegiar posições convergentes nas mesmas comunidades e nos apps sem informar o consumidor.