Os parlamentares europeus se aproximaram de aprovar um novo regulamento de inteligência artificial nesta quinta-feira (11), concordando com um projeto de lei mais forte após uma votação.
Após anos de negociações, espera-se que a Lei de Inteligência Artificial avance, com as autoridades finalizando os detalhes do projeto de lei com a Comissão Europeia e os estados-membros.
De acordo com as propostas, ferramentas de IA como o ChatGPT da OpenAI e o Bard do Google serão classificadas de acordo com o nível de risco percebido.
Aplicativos mais arriscados enfrentarão regras mais rígidas, incluindo transparência e precisão de dados.
Além disso, governos e empresas que utilizam as ferramentas terão obrigações diferentes.
Os membros do Parlamento Europeu concordaram em proibir o uso de reconhecimento facial em espaços públicos – com algumas exceções de aplicação da lei – e ferramentas de policiamento preditivo e impor novas medidas de transparência em aplicações generativas de IA.
Brando Benifei, um legislador italiano, disse a repórteres na quarta-feira que o objetivo é “evitar uma sociedade controlada baseada em IA “.
“Achamos que essas tecnologias poderiam ser usadas em vez do bem também para o mal, e consideramos os riscos muito altos”, disse ele.
“Dado o profundo impacto transformador que a IA terá em nossas sociedades e economias, a Lei de IA é provavelmente a peça legislativa mais importante neste mandato”, disse Dragos Tudorache, da Romênia, em comunicado. “É a primeira legislação desse tipo em todo o mundo, o que significa que a UE pode liderar o caminho para tornar a IA centrada no ser humano, confiável e segura”.
As violações incluiriam multas de até US$ 33 milhões, ou 6% da receita global anual de uma empresa.
Espera-se que o Parlamento Europeu vote o projeto de lei em junho, antes que os termos finais sejam alcançados em discussões trilaterais envolvendo também o Conselho da União Européia e a Comissão Européia. A aprovação final está prevista para o final do ano ou início de 2024.
Depois que o AI Act se tornar lei, haverá um período de carência de aproximadamente dois anos para permitir que os afetados cumpram seus regulamentos.
O projeto de lei foi proposto pela primeira vez em 2021.
Com informações da Reuters e Associated Press