TikTok processa estado americano de Montana por lei que proíbe seu uso

O aplicativo de vídeo TikTok abriu um processo contra o governo de Montana, no noroeste dos Estados Unidos, depois que o estado aprovou uma lei na quarta-feira proibindo efetivamente o aplicativo dentro de suas fronteiras.

Em uma queixa apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA em Montana na segunda-feira, o TikTok prometeu combater o que caracterizou como um esforço ilegal para restringir seu uso.

“Estamos desafiando a proibição inconstitucional do TikTok em Montana para proteger nossos negócios e as centenas de milhares de usuários do TikTok em Montana”, disse a empresa de mídia social no processo judicial.

A denúncia afirma que a proibição “restringe a liberdade de expressão em violação da Primeira Emenda”, bem como outras proteções constitucionais.

Embora vários estados e agências federais dos EUA tenham limitado ou proibido o acesso ao TikTok em dispositivos governamentais – com base em alegações de que os dados da plataforma podem ser usados ​​pelo governo chinês para vigilância – a lei de Montana vai além e proíbe totalmente o aplicativo do estado .

Prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, a proibição impediria o TikTok de operar em Montana e proibiria as lojas de aplicativos de oferecer o TikTok para download, com os infratores enfrentando multas.

O TikTok respondeu que tais preocupações com a privacidade são exageradas e que nunca foi solicitado a entregar os dados do usuário ao governo chinês. Outros apontaram que os próprios EUA recrutam empresas de tecnologia com alcance global para conduzir a vigilância.

Grupos de direitos como a American Civil Liberties Union (ACLU) também questionaram a constitucionalidade da proibição e pressionaram por evidências de que o aplicativo é uma ameaça à segurança nacional.

“Com essa proibição, o governador [Greg] Gianforte e a legislatura de Montana atropelaram a liberdade de expressão de centenas de milhares de montanenses que usam o aplicativo para se expressar, coletar informações e administrar seus pequenos negócios em nome do sentimento antichinês. ”, disse Keegan Medrano, diretor de políticas da filial da ACLU em Montana, em comunicado na quarta-feira.