O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou o TikTok de coletar informações em massa sobre os usuários com base em seus pontos de vista sobre temas polêmicos, como controle de armas, aborto e religião.
Os advogados do governo escreveram, em documentos apresentados ao tribunal federal de apelações em Washington, que o TikTok e sua empresa-mãe, ByteDance, sediada em Pequim, usaram um sistema interno chamado Lark para permitir que funcionários do aplicativo se comuniquem diretamente com engenheiros da empresa na China.
“Os funcionários usaram o Lark para enviar dados sensíveis sobre usuários americanos, informações que acabaram armazenadas em servidores chineses e acessíveis para funcionários da ByteDance na China”, afirmaram os representantes federais.
A Associated Press detalhou que, segundo o documento judicial, uma das ferramentas internas de busca do Lark permite aos funcionários da ByteDance e do TikTok nos Estados Unidos e na China coletar informações sobre o conteúdo ou as expressões dos usuários, incluindo opiniões sobre temas sensíveis.
No ano passado, o The Wall Street Journal reportou que o aplicativo chinês havia rastreado usuários que assistiam a conteúdo LGBTQ por meio de um painel que a empresa disse ter eliminado desde então.
Esses novos documentos do tribunal representam a primeira grande defesa do governo em uma batalha legal crucial sobre o futuro da popular plataforma de redes sociais, que conta com mais de 170 milhões de usuários nos Estados Unidos.
Sob uma lei assinada pelo presidente Joe Biden em abril, a empresa pode enfrentar uma proibição em alguns meses, caso não rompa os laços com a ByteDance.
A NBC News lembrou que a medida foi aprovada com apoio bipartidário após legisladores e representantes do governo expressarem preocupações de que as autoridades chinesas poderiam forçar a ByteDance a entregar dados de usuários americanos ou influenciar a opinião pública a favor dos interesses de Pequim, manipulando o algoritmo que preenche os feeds dos usuários.
O Departamento de Justiça alertou sobre a possibilidade do que chamou de “manipulação encoberta de conteúdo” pelo governo chinês e afirmou que o algoritmo poderia ser projetado para moldar o conteúdo que os usuários recebem.
“Dirigindo a ByteDance ou TikTok para manipular secretamente esse algoritmo, a China poderia, por exemplo, intensificar suas atuais operações de influência maligna e ampliar seus esforços para minar a confiança em nossa democracia e exacerbar as divisões sociais”, segundo o relatório.
Uma das principais preocupações do governo é uma prática denominada “heating”, na qual funcionários do TikTok promovem certos vídeos para que alcancem um número determinado de visualizações. Embora essa capacidade permita ao aplicativo manipular conteúdo popular e difundi-lo mais amplamente, os representantes americanos sugerem que também poderia ser usada com fins nefastos.
Os representantes federais solicitaram ao tribunal que permitisse uma versão classificada de seu relatório legal, que não será acessível para as duas empresas. Em resposta às acusações, o porta-voz do TikTok, Alex Haurek, afirmou em um comunicado: “A proibição do TikTok silenciaria as vozes de 170 milhões de americanos, violando a Primeira Emenda”.
“O governo nunca apresentou provas de suas alegações, incluindo quando o Congresso aprovou esta lei inconstitucional. Hoje, mais uma vez, o governo está tomando esta medida sem precedentes enquanto se esconde atrás de informações secretas. Continuamos confiantes de que prevaleceremos no tribunal”, acrescentou.
O Departamento de Justiça rebateu esses argumentos e insistiu que o TikTok não apresentou argumentos válidos sobre a liberdade de expressão, argumentando que a lei aborda preocupações de segurança nacional sem direcionar discursos protegidos, e ressaltou que nem a China nem a ByteDance, como entidades estrangeiras, estão protegidas pela Primeira Emenda.