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Na quarta-feira (21/8), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) selaram um Acordo de Cooperação para desenvolver e operar uma nova ferramenta que permitirá a medição da velocidade da banda larga fixa entregue ao consumidor e compará-la com o que foi contratado. A assinatura do acordo ocorreu em cerimônia na sede da Anatel, em Brasília, com a presença de importantes autoridades, incluindo o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a conselheira da Anatel, Cristiana Camarate, o superintendente de Controle de Obrigações, Gustavo Santana Borges, e a superintendente de Relações de Consumo, Irani Cardoso.
O objetivo da nova ferramenta é proporcionar aos consumidores uma maneira simples e eficaz de verificar a qualidade da conexão de banda larga fixa que estão recebendo. Caso a medição revele que a velocidade entregue não corresponde à contratada, os consumidores terão o direito de rescindir o contrato sem incorrer em multa de fidelização. “A disponibilização desta ferramenta é uma das medidas empregadas pela Agência que visam maior empoderamento dos consumidores”, afirmou Carlos Baigorri, presidente da Anatel. Ele destacou que a ferramenta permitirá aos usuários realizar medições de forma fácil e garantir seus direitos em caso de descumprimento contratual.
O Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL) e o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), ambos estabelecidos pela Anatel, servirão de base para assegurar a satisfação do consumidor e a possibilidade de rescisão contratual sem penalidades, caso o contrato de banda larga fixa não seja cumprido.
Inspirada em um projeto semelhante na Alemanha, a nova ferramenta brasileira terá a capacidade adicional de medir a velocidade da conexão em dispositivos conectados via rede sem fio (Wi-Fi), além dos dispositivos cabeados. Demi Getschko, do NIC.br, explicou que “considerando a realidade de acesso à rede no país, a possibilidade de realizar testes também por meio de celulares será crucial para garantir os direitos dos consumidores brasileiros”. Dados recentes mostram que apenas 41% dos domicílios no Brasil possuem computadores, enquanto os celulares são amplamente utilizados para acessar a internet.
A nova ferramenta permitirá que os consumidores realizem testes de velocidade usando seus celulares conectados ao Wi-Fi, com instruções claras sobre as limitações do método adotado, como restrições do aparelho ou a distância do ponto de acesso do Wi-Fi.
“Esta parceria é fundamental para a Agência, pois a experiência do NIC.br com medições de qualidade da banda larga complementa a regulamentação que visa promover maior transparência e auxiliar os consumidores em suas decisões”, disse Gustavo Santana Borges, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel.
Além de desenvolver e operar a ferramenta, o NIC.br conduzirá pesquisas sobre a aferição de velocidade em redes Wi-Fi e dispositivos limitados e prestará assessoria à Anatel na elaboração da metodologia do canal oficial de teste. A data de lançamento da nova ferramenta ainda será definida pela Anatel, mas a expectativa é que ela traga mais transparência e proteção para os consumidores de serviços de telecomunicações no Brasil.