O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), nomeie um novo representante legal no Brasil. Caso a exigência não seja cumprida, a plataforma poderá ter suas operações suspensas no país.
A determinação foi publicada no perfil oficial do STF na própria rede social X, com o tribunal marcando diretamente o perfil de Musk. A intimação foi realizada na plataforma devido à ausência de um representante legal no Brasil, com a advogada registrada no processo também sendo notificada a fornecer as informações solicitadas.
A decisão de Moraes visa garantir que a plataforma cumpra as leis brasileiras, que exigem a presença de uma representação legal no país. Além disso, o objetivo é assegurar o pagamento de multas impostas pela Justiça após o descumprimento de ordens judiciais por parte da rede social.
Essas multas foram aplicadas depois que Moraes determinou, sem sucesso, o bloqueio de perfis que promoviam ataques às instituições democráticas. Inicialmente fixada em R$ 50 mil, a multa diária foi aumentada para R$ 200 mil devido ao descumprimento continuado da medida.
No dia 17 de agosto, a rede social X acusou Moraes de ameaçar seus funcionários de prisão e, em resposta, anunciou o fechamento do escritório no Brasil, embora tenha afirmado que a plataforma continuaria disponível para os usuários brasileiros.
Elon Musk, em sua conta pessoal, comentou que a decisão de fechar o escritório no Brasil foi “difícil”, mas necessária para evitar “censura secreta (ilegal)” e proteger a privacidade dos usuários. Ele também criticou Moraes, chamando-o de “justiceiro” que “viola a lei repetidamente”.
O impasse entre o STF e a rede social se agravou após a publicação, pelo X, de uma decisão judicial sigilosa de Moraes, na qual ele ordenava a intimação dos advogados da plataforma no Brasil para que tomassem as medidas necessárias e bloqueassem contas de usuários. Com a ausência de um representante legal no país, Moraes decidiu realizar a intimação pela própria rede social.
A situação do X no Brasil é comparável a outros casos recentes envolvendo plataformas digitais, como o Telegram, que também enfrentou dificuldades em cumprir ordens judiciais brasileiras durante o período eleitoral.
Abaixo o mandado de intimação:
A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal procederá à intimação por meios eletrônicos de Elon Musk da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024. A decisão determina que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seja indicado o nome e a qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP. O não cumprimento resultará na imediata suspensão das atividades da rede social “X” (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei nº 12.965/14. Após o cumprimento da medida, a Secretaria deverá comunicar imediatamente a este Relator.
Dado e passado na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, na data da assinatura eletrônica.
Ministro Alexandre de Moraes
Relator