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O principal tribunal da Europa decidiu contra a Apple nesta terça-feira, encerrando uma batalha judicial de 10 anos envolvendo os impostos da gigante da tecnologia na Irlanda. O caso teve início em 2016, quando a Comissão Europeia ordenou que a Irlanda recuperasse até 13 bilhões de euros (US$ 14,4 bilhões) (aproximadamente 72 bilhões e 540 milhões de reais) em impostos atrasados da Apple.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi anunciada poucas horas após a empresa revelar novos produtos para revitalizar as linhas de iPhone, Apple Watch e AirPods.
As ações da Apple caíram cerca de 1% após o anúncio.
Em comunicado, o governo irlandês afirmou que o caso da Apple “envolve uma questão que agora tem relevância histórica”, acrescentando que sua posição sempre foi a de que “não oferece tratamento fiscal preferencial a nenhuma empresa ou contribuinte”.
A Apple declarou em um documento na terça-feira que incorrerá em uma cobrança única de imposto de renda de aproximadamente US$ 10 bilhões em seu quarto trimestre fiscal, que termina em 28 de setembro de 2024.
O governo irlandês informou que agora iniciará o processo de transferência dos ativos do fundo de caução para a Irlanda.
“Este caso nunca foi sobre quanto imposto pagamos, mas para qual governo devemos pagá-lo. Sempre pagamos todos os impostos que devemos onde quer que operemos, e nunca houve um acordo especial”, disse um porta-voz da Apple. “A Comissão Europeia está tentando mudar retroativamente as regras e ignorar que, conforme exigido pela legislação tributária internacional, nossa receita já estava sujeita a impostos nos EUA.”
O andamento do caso
Em 2014, a Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, abriu uma investigação sobre os pagamentos de impostos da Apple na Irlanda, onde a gigante da tecnologia tem sua sede na UE.
Em 2016, a comissão ordenou que Dublin recuperasse até 13 bilhões de euros (US$ 14,4 bilhões) em impostos atrasados da Apple, afirmando que a empresa havia recebido benefícios fiscais “ilegais” da Irlanda ao longo de duas décadas.
Apple e Irlanda apelaram da decisão em 2019, e, em 2020, o Tribunal Geral da União Europeia deu razão à gigante americana. O segundo tribunal mais alto da UE anulou a decisão de 2016, afirmando que a comissão não conseguiu provar que o governo irlandês havia concedido um benefício fiscal à Apple.
A comissão, por sua vez, apelou da decisão do Tribunal Geral, levando o litígio ao Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ).
Na terça-feira, o ECJ anulou a decisão do Tribunal Geral e confirmou a decisão original da comissão de 2016.
O caso, que começou sob a liderança da chefe de concorrência Margrethe Vestager, destaca o conflito contínuo entre gigantes da tecnologia dos EUA e a UE, que tem buscado enfrentar questões como proteção de dados, tributação e antitruste.
Este não foi o último embate da Apple com a UE. Recentemente, a comissão aplicou à Apple uma multa antitruste de 1,8 bilhão de euros em março por abuso de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música.
Além disso, o abrangente Ato de Mercados Digitais da UE forçou empresas a mudarem algumas de suas práticas na Europa. A comissão abriu várias investigações sob essa legislação, envolvendo gigantes da tecnologia como Apple, Alphabet e Meta.