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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em publicação oficial nesta terça-feira (08), que, a partir de 6 de abril de 2025, não certificará celulares, tablets, rastreadores e equipamentos similares que sejam compatíveis apenas com tecnologias inferiores ao 4G.
A nova diretriz implica que os aparelhos que realizam chamadas de voz deverão ser compatíveis com a tecnologia VoLTE, que proporciona maior qualidade nas ligações e é compatível com redes 4G e 5G. Esta decisão surge após uma consulta pública realizada em setembro.
A Anatel também esclareceu que a medida não implica no desligamento das redes 2G ou 3G no Brasil, uma ação que dependerá das operadoras e será monitorada pela agência.
Em uma nota divulgada no início de setembro, a Anatel reafirmou que os novos requisitos de certificação não indicam a desativação das redes 2G e 3G.
A decisão, publicada no “Diário Oficial da União”, visa modernizar a comunicação móvel no país.
Embora os celulares não certificados pela Anatel possam ainda ser utilizados, sua funcionalidade será limitada e poderá apresentar riscos, uma vez que esses dispositivos podem ter dificuldades de conexão com as redes das operadoras brasileiras e não têm garantias de funcionamento adequado.
Os aparelhos já homologados pela Anatel continuarão operando normalmente. A medida busca evitar a entrada de novos equipamentos no mercado que não sejam compatíveis com as tecnologias mais avançadas.
A Anatel destacou que o principal objetivo dos novos requisitos é assegurar que os dispositivos homologados sejam compatíveis com as redes mais modernas (4G e 5G), prevenindo interrupções quando as operadoras desativarem as redes 2G e 3G, o que pode acarretar prejuízos aos usuários dos serviços de telecomunicações.