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Após acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal, a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Por ter sido aprovado em um sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.
Medida tem como objetivo evitar o descumprimento da ‘regra de ouro’, mecanismo que impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
A votação só foi possível após um acordo com a oposição. A deputada Joice Hasselmann anunciou que, para garantir o crédito suplementar, o governo decidiu abrir mão de parte do contingenciamento na educação, além de liberar 1 bilhão de reais para o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo Hasselmann, o governo se comprometeu a:
- liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos que hoje estão contingenciados;
- destinar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
- enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do rio São Paulo;
- liberar 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.
Foram cerca de duas horas de negociação a portas fechadas em uma sala ao lado do plenário da comissão.