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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta retomar ainda neste ano a discussão sobre o projeto que trata de ‘abuso de autoridade’. A a medida pode limitar o trabalho de investigadores da Operação Lava Jato. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas ainda não chegou a ser analisada pela Câmara.
Segundo a assessoria do presidente do Senado, a matéria poderá ser levada diretamente ao plenário se a maioria dos líderes concordar.
A recuperação desse projeto acontece em meio à divulgação de conversas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, divulgados pelo site “The Intercept Brasil”, que constrangem a Lava-Jato. Dallagnol era um dos principais entusiastas das “10 medidas de combate à corrupção”.
Um dos assuntos que vamos abordar na reunião de líderes é o projeto que trata do abuso de autoridade. O PLC 27/2017 é parte das 10 Medidas Anticorrupção. O projeto, de iniciativa popular, conta com apoio da força-tarefa da Lava Jato. — Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 18, 2019
A pauta será discutida em reunião de líderes partidários com Alcolumbre na tarde desta terça-feira (18). A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas há uma tentativa de aprovar um requerimento de urgência e colocar o texto diretamente no plenário.
PLC 27/2017 – Projeto que trata do abuso de autoridade
O PLC 27/2017 foi formulado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas foi amplamente modificado pela Câmara dos Deputados na primeira etapa da sua tramitação. Entre outras mudanças, os deputados incluíram medidas contra o abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores.
Em seu relatório, Rodrigo Pacheco manteve a maior parte do texto aprovado pelos deputados. Ele retirou dispositivos como o escalonamento de penas para crimes contra a administração pública, a unificação do prazo de prescrição para atos de improbidade administrativa e alterações sobre o Código de Processo Penal.
Pacheco também restaurou um ponto que constava na versão original do texto: a ação civil de extinção de domínio, instrumento que seria usado para reaver bens conquistados de forma ilícita mesmo sem a responsabilização penal dos indivíduos.
Se for aprovado pelo Senado com as alterações, o projeto retornará para a Câmara.