O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (24) que vai vetar o trecho de projeto aprovado pelo Congresso Nacional que tira do chefe do Executivo a prerrogativa de indicar diretamente os presidentes de agências reguladoras.
O texto, aprovado no final de maio pelo Legislativo, determina a criação de uma lista tríplice com sugestão de nomes para que o presidente da República escolha os gestores das 12 agências reguladoras que atuam na esfera federal.
Bolsonaro tem até esta terça-feira (25) para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o projeto que institui o marco legal das agências reguladoras.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), havia dito nesta segunda que o presidente cogita a possibilidade. “Pode não ser perfeito, mas ele cria ali alguns critérios de seleção, faz uma peneirada antes da composição da lista tríplice antes do presidente escolher. Mas é um direito do presidente vetar. Se ele vetar, vamos trabalhar para manter o veto”, declarou.
No último sábado (22), o presidente da República havia criticado a proposta, afirmando que os parlamentares querem transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”, referindo-se ao fato de que a soberana do país europeu não é a chefe de governo.