A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que promove uma “minirreforma” trabalhista ao alterar ao me nos 36 pontos da CLT, é o novo alvo do Centrão na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já foi avisado: o texto precisa ser modificado, caso contrário, a medida, deverá “caducar” e, consequentemente, perder os efeitos. O prazo para análise é 28 de agosto. No primeiro semestre, governo e Câmara travaram duro embate acerca da MP 870, que redesenhava a Esplanada.
O texto aprovado mantém a espinha dorsal da medida enviada pelo governo, com pontos como retirada de todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco e prazo para a concessão para outras atividades, redução de burocracia para startups e pequenas empresas, impedimento de que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente, entre outros.
É estimada que a MP que visa a Liberdade Econômica pode criar 3,7 milhões de novos postos de trabalho em até 15 anos. E também prevê crescimento do PIB em 7% no período.
Entre as medidas previstas para destravar negócios e impulsionar o crescimento da economia estão o fim da exigência de alvarás e licenças, além da redução de burocracia para pequenos empreendedores.
Gazeta Brasil com Agência Estado