A juíza Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista. Ele havia sido preso na última quinta-feira (8), durante a Operação Segredo de Midas, da Polícia Federal.
De acordo com a decisão, a prisão do empresário viola os princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência. E que o uso de qualquer forma de prisão cautelar para submeter o suspeito à interrogatório é ilegal e incompatível com os princípios da Constituição Federal.
Segundo o advogado Fernando Martins, que representa Eike, ele deve ser solto no domingo (11) de manhã.
Eike Batista foi preso novamente pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (08), em mais uma etapa da Operação Lava Jato.