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Para conseguir desbloquear R$ 13 bilhões do Orçamento ainda em setembro e conseguir dar um alívio financeiro a ministérios estrangulados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que Caixa e BNDES antecipem o repasse de, respectivamente, 50% e 60% dos dividendos (a fatia do lucro que é distribuída aos acionistas) do primeiro semestre. Essas fatias são as máximas permitidas por lei. No ano passado, o repasse de dividendos à União foi de 25% do lucro, o mínimo permitido.
Pelos cálculos do Ministério da Economia, o ingresso dos dividendos da primeira metade do ano pode chegar a R$ 13 bilhões – R$ 9 bilhões do BNDES e cerca de R$ 4 bilhões da Caixa. Esse valor entraria no Orçamento como receitas extras, o que permitiria, em contrapartida, liberar na mesma magnitude parte das despesas bloqueadas – que chegam a R$ 34 bilhões. No ano passado inteiro, as estatais pagaram R$ 7,7 bilhões aos cofres federais.
A antecipação de pagamentos no próprio ano, antes mesmo de apurar o lucro líquido total de um ano, é prevista na lei. Ofício pedindo o repasse foi enviado a todos os bancos públicos. A área técnica, porém, identificou que os bancos vêm apresentando restrições a esse repasse, o que tem desagradado à equipe econômica, segundo apurou o Estado. A assessores, Guedes tem reclamado do corporativismo dos bancos públicos.
Meta
Com o repasse dos dividendos, o ministro quer afastar de vez a necessidade de pedir ao Congresso a mudança da meta fiscal para conseguir desbloquear o Orçamento ainda em setembro. A meta atual prevê a possibilidade de um déficit de até R$ 139 bilhões em 2019. O governo não quer ficar refém do Congresso nesse ponto tão crucial para a gestão orçamentária até dezembro.
Um integrante da equipe econômica disse à reportagem que o repasse precisa estar resolvido em quatro semanas. Do contrário, o pedido de revisão da meta terá de entrar no cálculo do governo para desbloquear o Orçamento e evitar a paralisação de diversas áreas. A próxima revisão está marcada para o dia 22 de setembro.
Guedes está convicto de que a revisão da meta é o pior caminho a ser seguido e trabalha para conseguir um volume de R$ 20 bilhões de receitas extras até o fim do ano. Na sua avaliação, o lucro desses bancos tem de ser devolvido para a União.
O governo está com dificuldades de encontrar receitas extras para liberar parte dos R$ 34 bilhões que estão bloqueados. Na semana passada, o Estado apontou que um grupo de 13 ministérios e órgãos do governo federal está com a faca no pescoço e deve entrar entre agosto e setembro num quadro de “apagão” pela falta de recursos.
Pressão
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já disse em recente entrevista que o governo precisa de pelo menos R$ 15 bilhões para dar alívio financeiro à Esplanada. O presidente Jair Bolsonaro tem feito seguidas reclamações públicas da falta de recursos em diversas áreas, o que aumentou a pressão sobre a equipe econômica.
O BNDES quer antecipar em torno de R$ 2,5 bilhões em dividendos referentes ao resultado de 2019, mas o volume esperado pelo ministro e sua equipe é de R$ 9 bilhões. Somente no primeiro trimestre, o BNDES registrou lucro líquido de R$ 11,1 bilhões, turbinado pela venda de participações acionárias.
Os dados do segundo trimestre estão para ser divulgados e devem repetir o bom desempenho do primeiro. O tema será discutido esta semana em reunião do conselho de administração. Mesmo sendo aprovado, o banco terá de chamar uma assembleia para aprovar o pagamento, o que pode demorar.
No caso da Caixa, a luz amarela acendeu depois que técnicos identificaram uma velocidade maior dada pelo presidente da instituição, Pedro Guimarães, ao pagamento de Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) – que funciona como uma espécie de empréstimo feito pelo Tesouro e que pode entrar no cálculo de capital do banco. O problema é que esse dinheiro não entra no cálculo do resultado das contas públicas. E, se for feito em grande volume agora, pode reduzir o espaço para o pagamento dos dividendos.
O presidente da Caixa já avisou o Ministério da Economia que o banco terá um lucro em torno de R$ 25 bilhões em 2019. Na semana retrasada, Guimarães anunciou ter recebido autorização do conselho da instituição para pagar ao Tesouro mais R$ 7,35 bilhões referentes à dívida do IHCD. A Caixa já havia pago R$ 3 bilhões em junho. Até o fim do ano, conforme Guimarães, a Caixa planeja pagar outros R$ 10 bilhões.
Por Agência Estado