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Partidos da oposição e do centrão negociam na Câmara um projeto para aumentar o financiamento público de campanha eleitoral de 2020. O valor está previsto em R$ 2,5 bilhões, e os deputados querem aumentá-lo para R$ 3,7 bilhões. Um projeto com mudanças na legislação deve ser finalizado e pode ser votado ainda hoje (3).
O texto será finalizado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) e deve flexibilizar o uso de recursos públicos para pagamento de advogados e contadores. A pauta é considerada prioritária por partidos de esquerda. A mudança tem apoio do centrão (grupo informal que reúne DEM, PP, PL, Solidariedade, PRB) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A ideia dos parlamentares é aumentar o fundo eleitoral com até 30% do valor das emendas impositivas de bancadas. Para o ano que vem, esse valor é de R$ 6,7 bilhões. Como as bancadas estaduais reúnem diferentes partidos, geralmente esse valor é destinado para obras estaduais.
Outra fonte seria resgatar parte do valor que deixou de ser usado para o horário eleitoral na TV e rádio (que desde 2018 é menor do que foi em eleições anteriores), estimado em R$ 160 milhões.
O projeto tem a simpatia de quase todas as alas da Câmara, mas parte da direita faz críticas públicas ao aumento do fundo. Se for aprovado na Câmara e Senado, os parlamentares vão alterar, até o final do ano a lei orçamentária para regularizar o aumento. Após passar pelo Congresso, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.
“Teremos uma eleição que encarece muito e por isso deveria ser maior o fundo. Não é dinheiro da saúde, da educação. Vamos usar um dinheiro que os próprios parlamentares destinam por emendas”, disse Paulinho da Força, deputado do Solidariedade, um dos articuladores do projeto.
O deputado atribui ao fim das coligações entre vereadores uma das dificuldades para viabilizar campanhas.
A proposta ganhou força nas últimas semanas ao surgir como substituição à proposta do deputado Cacá Leão (PP-BA). Ele retirou na semana passada da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a possibilidade de aumentar o fundo, isso após repercussão negativa em redes sociais e críticas de Jair Bolsonaro (PSL).
“Não vejo risco para os estados de perderem emendas. Como o valor não sai de um estado só, não acreditamos que terá impacto profundo. O problema seria se tirássemos o dinheiro todo de um estado só, e não é isso”, afirma Paulinho.
O líder do partido Novo, Marcel Van Hattem (RS), contrário ao projeto, tenta articular com membros do Cidadania maneiras de barrar a proposta: “O dinheiro público tinha que ser usado para áreas básicas. Essa articulação que está acontecendo é só em benefício desses partidos. Se tiver dinheiro de fundo partidário que seja usado para realmente fins de manutenção do partido e não para contratar advogado e pagar contador.”
Até 2015, as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos eram as grandes empresas, como bancos e empreiteiras. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal proibiu a doação empresarial.Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Pontos previsto no projeto:
- Aumento do fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões, previstos para 2020, para até R$ 3,7 bilhões
- Pagamentos de advogados e contadores não serão considerados gastos eleitorais e podem ficar fora do teto de gastos das campanhas
- Caberá à Justiça Eleitoral julgar crimes eleitorais ligados a crimes comuns, como caixa 2 junto de corrupção no pleito. Essa alteração corrobora decisão do Supremo Tribunal Federal, de março.
Por UOL