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A Justiça Federal no Rio determinou, nesta segunda-feira (7), a suspensão dos efeitos de uma portaria editada pelo Ministério da Cidadania que impedia a conclusão de um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para produções audiovisuais, informa o G1.
Entre elas havia projetos com temática LGBT que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram censurados pelo governo Bolsonaro.
Na decisão da 11ª Vara Federal, a juíza Laura Bastos Carvalho alega eventual prejuízo aos cofres públicos e diz que há indícios de discriminação.