O presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma série de propostas com a sua digital. Medidas buscam o equilíbrio das contas públicas e a aceleração do crescimento da economia. Pacote foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Em um breve discurso, Bolsonaro ressaltou que as afinidades entre Executivo e Legislativo são maiores do que se imagina.
“Eu tenho certeza que existe muito mais coisa em comum que une o Executivo e o Legislativo do que sonha a vã filosofia”, afirmou.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que “a tese de mais Brasil e menos Brasília começa hoje a ganhar corpo.”
Estados e municípios hoje são constitucionalmente obrigados a despender um mínimo de 25% da receita líquida de impostos em educação. No caso da saúde, o percentual é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.
Paulo Guedes, ressaltou que a descentralização de recursos para estados e municípios, proposta do novo pacto federativo, vai garantir finanças sólidas para a República brasileira
“Vamos garantir finanças sólidas para a economia brasileira, descentralizando recursos para estados e municípios. As outras dimensões são auxiliares, como a reforma administrativa e a PEC dos fundos. Vemos hoje a transformação do estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre 300 e 400 bilhões de reais serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora”, disse o ministro.
Alcolumbre agradeceu a ida de Bolsonaro para entregar o plano em mãos, mas sinalizou que o Congresso deve fazer alterações na proposta, para deixar sua “digital”, assim como aconteceu na reforma da Previdência, aprovada em outubro no parlamento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não estava presente.