A Polícia Federal solicitou ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pedidos – negados por Fachin – foram formulados no âmbito de um inquérito que apura a “compra e venda” do apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014.
A PF pediu a prisão sobre os “investigados com maior relevância” que, segundo as investigações, “atuaram na entrega e no recebimento em espécie das quantias ilícitas em benefício dos Senadores do PMDB”.
“A privação da liberdade de locomoção destes indivíduos é indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas”, justificou a PF.
Fachin negou os pedidos por recomendação da PGR, para quem não havia evidências de que “em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medidas de busca e apreensão”.
“A pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”, escreveu o ministro.