O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18) que o Ministério Público Federal em todos os estados recebeu 972 relatórios de inteligência financeira enviados espontaneamente pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Aras respondeu parte das informações pedidas no sábado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, sobre o compartilhamento de dados sigilosos entre a UIF e o Ministério Público Federal.
Conforme o procurador, o MPF nunca encomenda Relatório de Inteligência Financeira (RIF) a órgãos de inteligência – apenas pede informações adicionais ou esclarecimentos.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ordenou ao Banco Central o envio de relatórios produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, obtendo acesso a dados sigilosos de 600 mil contribuintes e empresas. A medida gerou polêmica e, na sexta (15), Aras pediu a revogação da decisão. Toffoli negou e pediu informações adicionais.
Toffoli determinou que a PGR fornecesse dados sobre quantos e quais membros da instituição recebem os relatórios das instituições de inteligência fiscal, quantos relatórios foram recebidos espontaneamente e quantos foram requisitados.