A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacote anticrime, o projeto pretende endurecer a legislação penal e propõe, dentre outras coisas, o aumento de penas e novas regras para progressão de regime. O texto irá para debate no plenário do Senado.
O relator da matéria, Marcos do Val (Podemos-ES), defendeu o texto na íntegra como veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na semana passada.
O projeto reúne trechos do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).