A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar, nesta terça-feira (10), por três votos a zero, o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.
Dois dos cinco ministros que compõem a Sexta Turma não votaram porque se declararam “impedidos”.
Pezão está preso desde novembro de 2018, quando ainda era governador e é réu na Lava Jato, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.
Em vez de ficar preso, Pezão vai ter que cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Comparecer em juízo quando chamado;
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Proibição de contato com outros réus;
- Proibição de ocupar cargos ou funções públicas;
- Proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial;
- Comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e
- Recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias.