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O Senado pode analisar quatro projetos que recuperam pontos retirados do pacote anticrime, na Câmara dos Deputados, apresentado neste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro.
Na semana passada, os parlamentares aprovaram um projeto que endurece a legislação penal e reúne propostas do pacote de Moro; da comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal; e de parlamentares.
Agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro (Aliança Pelo Brasil), sancionar o projeto, sancionar com vetos ou vetar integralmente. Segundo Moro, a hipótese de veto integral está “descartada”, mas Bolsonaro poderá vetar alguns pontos.