Em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (07), a União liberou os saques de até 1.045 reais de contas ativas e inativas do FGTS. Os valores poderão ser retirados entre 15 de junho e 31 de dezembro.
A MP ainda extingue o PIS-Pasep, instituído em 1975 e que tem cerca de 21,5 bilhões de reais acumulados. Os recursos do fundo serão transferidos para o FGTS.
“Fica disponível, para fins do disposto no inciso XVI docaputdo art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por trabalhador”, diz a Medida Provisória.