O presidente Jair Bolsonaro isentou a população mais pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. MP foi publicada na noite desta quarta-feira (08), em edição extra do Diário Oficial da União.
Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores finais, incluídos na Tarifa Social.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro também anunciou em sua conta oficial do Twitter que, a isenção da cobrança da conta de energia no período de três meses:
“Para amenizar os prejuízos causados pelo Covid-19, concederemos, por 3 meses, isenção de pagamento de energia para mais de 9 milhões de famílias humildes. Não estamos medindo esforços para proteger nossa nação e garantir que nenhum brasileiro fique para trás nessa luta!”.
Para amenizar os prejuízos causados pelo Covid-19, concederemos, por 3 meses, isenção de pagamento de energia para mais de 9 milhões de famílias humildes. Não estamos medindo esforços para proteger nossa nação e garantir que nenhum brasileiro fique para trás nessa luta!0 — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 9, 2020