O presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pode mexer nas regras do isolamento social e medidas restritivas impostas por governadores.
Segundo parecer encaminhado nesta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras alega que “não é possível avaliar hoje, com precisão, se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço da Covid-19”.
“As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu Aras.
Para o PGR, cabe ao Executivo definir qual o grau mais adequado de isolamento social, levando em conta tanto o sistema de saúde quanto a economia.