Apenas 15 dos 81 senadores são contra a PEC do ‘Orçamento de Guerra’, pelas contas de senadores da oposição, informa o Poder 360. O texto deverá ser aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (15). A Câmara aprovou a proposta no dia 3.
A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, em que o governo não precisará respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem a regra de ouro da economia (não pode se endividar para pagar despesas correntes), com o objetivo de viabilizar o custeio das ações de combate ao coronavírus.
Segundo o site, o trecho que autoriza o Banco Central (BC) a comprar títulos privados para ajudar empresas passará. Algumas mudanças, entretanto, serão derrubadas na Câmara.
O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSD-MG), incluiu restrições para o BC comprar títulos privados, mas também eliminou regras que vieram da Câmara. A proposta de comprar papéis no mercado secundário partiu do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
A ideia original da equipe econômica é ajudar empresas na atual crise com duas medidas:
- 1) micro, pequenas e médias empresas receberiam amplo diferimento de impostos, o que já foi feito;
- 2) grandes empreendimentos, como os 1.000 negócios que mais pagam impostos, poderiam emitir debêntures que seriam compradas pelo BC.