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A Receita Federal disse que vai tomar medidas legais cabíveis contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na operação realizada pelo governo do Maranhão que trouxe, por uma rota alternativa passando pela Etiópia, 107 respiradores adquiridos na China.
Um dos responsáveis, o governador Flavio Dino (PCdoB), disse que precisou adotar essa estratégia depois de três tentativas de compra fracassadas.
Segundo a Receita, a retirada dos equipamentos “não observou os requisitos legais para o regular desembaraço aduaneiro”, e sua remoção foi realizada “sem o prévio licenciamento da Anvisa e sem autorização da Inspetoria da Receita Federal em São Luís, órgão legalmente responsável por fiscalizar a importação das mercadorias”.
Os equipamentos, que passaram pela Etiópia a fim de evitar os radares dos Estados Unidos e da Europa, desembarcaram no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e foram “imediatamente” colocados em um voo fretado com destino à capital maranhense, São Luis, para evitar “qualquer contratempo”.
“Diante da situação de flagrante descumprimento à legislação aduaneira (art. 23 e art. 27 do DL 1455/76), aplicável no âmbito do comércio internacional, a Receita Federal tomará as providências legais cabíveis contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, promovendo os competentes procedimentos fiscais, além de representação aos órgãos de persecução penal”, pontua a Receita em nota.