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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira a abertura do inquérito para investigar o conteúdo do discurso de despedida de Sérgio Moro do governo. O decano também fixou um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal escute Moro, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político–institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, escreveu Celso de Mello.
Celso de Mello destacou que, em uma República, não deve haver espaço para “privilégios” nem “discriminações”, impedindo-se que se estabeleçam tratamentos “seletivos em favor de determinadas pessoas”.
