A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos em todo Brasil como medida de enfrentamento da pandemia da covid-19.
O projeto, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), altera a lei 13.979 para dispor sobre a obrigatoriedade do uso do material, “mesmo que de fabricação artesanal, por toda e qualquer pessoa durante a circulação em logradouros, instalações, edificações ou áreas de acesso públicos”.
De acordo com o projeto, o não cumprimento da obrigatoriedade acarretará em responsabilização civil, administrativa e penal dos infratores. O texto se baseia nos artigos 268 e 330 do Código Penal, que prevê pena de detenção, de um mês a um ano, além de multa, e prisão de quinze dias a seis meses, com multa, respectivamente.
Para tornar lei, o texto deve ser aprovado pelo plenário do Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.